1. Visão geral
O Divorcia Online respeita a privacidade dos usuários e adota medidas para tratar dados pessoais de forma transparente, segura e compatível com a finalidade de orientação, organização documental e condução jurídica de divórcios consensuais por meios digitais.
Ao acessar o site, enviar informações por formulário, WhatsApp ou outro canal oficial, o usuário declara estar ciente desta Política de Privacidade.
2. Dados que podem ser coletados
Podemos coletar dados fornecidos diretamente pelo usuário, como:
- nome, telefone, e-mail e cidade;
- informações necessárias para análise inicial do caso;
- documentos e informações relacionados ao estado civil, filhos, bens, endereço e demais elementos necessários ao procedimento;
- mensagens enviadas por WhatsApp, formulários, e-mail ou outros canais de atendimento;
- dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas e registros de interação.
Documentos e informações jurídicas são solicitados apenas quando necessários para análise, orientação ou condução do procedimento adequado.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais podem ser tratados para:
- responder solicitações enviadas pelos canais oficiais;
- realizar triagem e análise inicial da viabilidade do divórcio online;
- organizar documentos e informações necessários ao atendimento jurídico;
- elaborar propostas, contratos, procurações, minutas e documentos relacionados ao serviço;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, éticas e profissionais;
- prevenir fraudes, proteger direitos e registrar histórico de atendimento;
- melhorar a experiência de navegação e a segurança do site.
4. Bases legais
O tratamento de dados pode ocorrer com fundamento em bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, incluindo execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento quando aplicável.
5. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para a prestação do serviço, cumprimento de obrigações legais ou proteção de direitos, incluindo:
- advogados responsáveis pelo atendimento jurídico;
- cartórios, órgãos públicos, plataformas judiciais ou serviços de assinatura eletrônica;
- fornecedores de tecnologia, hospedagem, automação, formulários, comunicação e segurança;
- autoridades competentes, quando houver obrigação legal ou determinação válida.
Não vendemos dados pessoais.
6. Cookies e tecnologias de navegação
O site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, estatísticas, melhoria de experiência e eventual mensuração de campanhas. O usuário pode configurar o navegador para bloquear cookies, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.
7. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, comunicação indevida ou tratamento inadequado. Apesar disso, nenhum ambiente digital é absolutamente imune a riscos.
8. Retenção e descarte
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações legais, éticas e profissionais, ou à defesa de direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais. Após esse período, poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal.
9. Direitos dos titulares
O titular dos dados pode solicitar, nos termos da LGPD, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade quando aplicável, informações sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas e revogação de consentimento quando o tratamento depender dele.
O exercício desses direitos deve ser solicitado pelos canais oficiais de atendimento do Divorcia Online. Algumas solicitações poderão depender de confirmação de identidade e poderão não ser atendidas integralmente quando houver obrigação legal, sigilo profissional, preservação de direitos ou outra base legal aplicável.
10. Dados de crianças e adolescentes
Em procedimentos de divórcio que envolvam filhos menores, podem ser tratados dados estritamente necessários para análise jurídica, organização documental e cumprimento de exigências legais relacionadas a guarda, convivência e alimentos, sempre com cautela e finalidade específica.
11. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir ajustes legais, técnicos, operacionais ou de atendimento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página.
Última atualização: 01 de julho de 2026.